Publicado em 26 de maio de 2025
Contábeis

Governo anuncia aumento de IOF que chegava a 10x mais em certas operações mas recua após críticas; veja novos valores

No fim desta quinta-feira (22) o governo anunciou um novo decreto elevando o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diferentes tipos de transações internacionais, revertendo a medida do governo anterior que previa a redução progressiva das alíquotas até sua extinção em 2029. Entre as alterações mais expressivas estava o aumento de 0,38% para 3,5% na alíquota de operações não especificadas, uma alta quase 10 vezes maior.

A medida foi anunciada após o governo federal divulgar o congelamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento de 2025 e surgiu como forma de cumprimento do arcabouço fiscal. O decreto previa arrecadar R$ 20,5 bilhões apenas neste ano com a implementação das medidas e R$ 41 bilhões em 2026.

O decreto originalmente anunciado também elevava a carga tributária sobre remessas internacionais, compras com cartões internacionais e aquisição de moeda estrangeira em espécie, além de tributar aplicações de fundos de investimento brasileiros em ativos no exterior, que até então eram isentas.

 

Em outra mudança, o teto de IOF de operações de crédito por empresas passa de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano. No caso de empresas do Simples, a cobrança passa de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano.

Nos planos de previdência privada Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), a cobrança de IOF deixaria de ser zero e passa para 5% nos casos de aportes mensais superiores a R$50 mil.

 

Tabela originalmente proposta pelo governo antes do recuo

Operações internacionais

Operação

Como era

Como fica

Cartões de crédito e débito internacionais

3,38%

3,5%

Cartão pré-pago internacional, cheques de viagem para gastos pessoais

3,38%

3,5%

Remessa de recurso para conta do contribuinte brasileiro no exterior para investimento

1,1%

3,5%

Compra de moeda em espécie

1,1%

¨3,5%

Empréstimo externo de curto prazo

Zero

3,5%

Transferências relativas a aplicações de fundos no exterior

Zero

3,5%

Operações não especificadas

0,38%

Entrada: 0,38% Saída: 3,5%

 

Recuo após críticas e revisão do decreto

A repercussão do aumento do IOF foi imediata e em poucos minutos as críticas tomaram conta das redes sociais. Diante de críticas de analistas do mercado financeiro e empresários, o governo convocou uma reunião de emergência com integrantes da Casa Civil, Secretaria de Comunicação e Ministério da Fazenda. Após avaliação técnica, dois pontos foram revistos e o decreto foi retificado em edição extra do Diário Oficial da União publicada na madrugada do dia 23.

Foram restauradas as seguintes condições:

 

Como ficam as novas alíquotas do IOF

Conforme o novo decreto, seguem as alíquotas atualizadas para as principais operações:

 

Operação

Alíquota anterior

Nova alíquota

Cartão de crédito/débito internacional

3,38%

3,5%

Cartão pré-pago e cheques de viagem

3,38%

3,5%

Compra de moeda em espécie

1,1%

3,5%

Empréstimo externo de curto prazo

0%

3,5%

Remessa para investimento no exterior

1,1%

1,1% (sem aumento)

Fundos brasileiros no exterior

0%

0% (mantida isenção)

Operações não especificadas (saída)

0,38%

3,5%

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